PROCON - Pradópolis-SP

acesse a guia VOCÊ SABIA e aprenda como denunciar e registrar quaisquer reclamações de abusos contra os consumidores

Atendimento Presencial Procon Pradópolis:

novas facilidades para o consumidor

Já estão em vigor mais algumas facilidades para o munícipe pradopolense no atendimento do Procon, relacionado a apresentação de documentação para realizar a queixa.

  • Não é necessária a entrega, na fase inicial, de cópias do documento pessoal com foto e comprovante de endereço, apenas trazer e apresentar para registro.

Além da economia e agilidade, isso garante a privacidade no uso de dados do consumidor.

Servirá de documento pessoal a CNH com data vigente, OU o RG com o CPF (se não estiver mencionado no RG trazer o cartão CPF), a Reservista, Passaporte, Título de Eleitor que possua foto, por exemplos.

Fique atento: o comprovante de endereço ou residência deverá ser uma conta de consumo, tipo água, luz, gás, telefone fixo ou celular, internet, TV por assinatura. Se for Boleto bancário apenas se for mensalidade escolar, plano de saúde, condomínio, financiamento, fatura do cartão de crédito. Ademais, o comprovante deverá ter no máximo 90 dias desde a emissão e conter o nome completo, endereço e CPF do consumidor.

Vale lembrar o passo a passo das informações necessárias para o atendimento, a saber:
A) QUAL a loja, banco, oficina ou fornecedor de serviços reclamado ;
B) o POR QUÊ da queixa - motivo, razão;
C) O QUE se requer ou deseja.

Para sustentar a queixa, porém, ainda é a necessária CÓPIA, não fotos, comprovando a relação de consumo, ou seja, um comprovante de pagamento do serviço ou produto, ou a Nota Fiscal, o recibo - o que houver para demonstrar a compra, contratação.

Ah, não esqueça: estamos próximo da Câmara Municipal e da Prefeitura, na Rua 1º de Janeiro, 321, Centro, e poderá obter informações pelo telefone 16 3981 1012 ou pelo e-mail olaprocon@pradopolis.sp.gov.br.

Fichas de Atendimentos 2022

FISCALIZAÇÃO IPEM-SP (INMETRO)

parceria com PROCON Pradópolis-SP

Fiscalização IPEM-SP (INMETRO) em parceria com o PROCON PRADÓPOLIS -  18/11/2021

Conforme o Procon Municipal de Pradópolis-SP recebe as denúncias e tem repassado e solicitado à Superintendência do IPEM-SP, órgão de fiscalização do INMETRO, a equipe de fiscalização, pela 2ª vez neste último semestre de 2021, neste 18 de novembro, a equipe da Regional IPEM-SP em Ribeirão Preto-SP compareceu a nossa cidade para averiguação, testagem, aferição e outras providências nos postos de combustíveis, fornecedoras de gás de cozinha e supermercados;

Além de verificar balanças, abastecedoras (bombas), pesos e medidas de envases e botijão, foram procurados especificação correta, etiquetagem, lacramento, e se as embalagens /envases apontavam corretamente os pesos, medidas e validade corretos/legalmente estabelecidos.

ATUALIZAÇÃO (19/11/2021)
* Referente a parceria entre o PROCON de Pradópolis e a Regional Ribeirão Preto do IPEM-SP, ocorrida no dia 18/11/2021 a partir das 9h, por meio da qual foram fiscalizados postos de revenda de combustíveis líquidos e dois estabelecimentos de comercialização de botijão de gás de 13kg do município de Pradópolis, estado de São Paulo, resultados obtidos:

Em postos de revenda de combustíveis líquidos:

Estabelecimento (A): 18 bombas (*bicos de abastecimentos) aprovadas;

Estabelecimento (B): 14 bombas, das quais 13 foram aprovadas e 01 autuada por erros superiores aos tolerados contra o consumidor.

Estabelecimento (C): 16 bombas, das quais 13 foram aprovadas e 03 autuadas por erros superiores aos tolerados contra o consumidor.


Em estabelecimentos de comercialização de botijão de gás de 13kg:

Foram fiscalizados 2 (dois) estabelecimentos, dos quais 01 foi aprovado e 01 autuado.

* os CNPJs serão divulgados no site do IPEM-SP conforme legislação.


Como denunciar, reclamar e obter orientações

O Procon-SP disponibiliza canais de atendimentos à distância para receber denúncias, intermediar conflitos e orientar os consumidores: via internet (www.procon.sp.gov.br), aplicativo - disponível para Android e iOS - ou via redes sociais; para as denúncias, marque @proconsp, indicando o endereço ou site do estabelecimento.

O Procon Municipal de Pradópolis-SP também pode receber as denúncias para diligências (fiscalizações no local denunciado) e encaminhá-las às Regionais da Vigilância Sanitária, Polícia Ambiental, Fundação Procon-SP, IPEM-SP/INMETRO, ANP em Ribeirão Preto-SP ou cidade competente para ambas, que é o órgão credenciado para realizar a visitação/diligência.

O PROCON Municipal de Pradópolis-SP tratou neste ano de 2021, até agora, de 1.223 casos, repercutindo em 17.245 atividades para a defesa e proteção dos consumidores.

Ligue 3981 1012, ou pelo endereço de e-mail olaprocon@pradopolis.sp.gov.br, ou ainda na aba registre-sua-reclamacao neste site: https://proconpradopolis.webnode.com/


Procedimentos PROCON Pradópolis

O PROCON Municipal de PRADÓPOLIS-SP alcançou 16.815 procedimentos resultantes das 1190 fichas de protocolo de reclamações em 2022.

* Segundo registrado no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC), de janeiro a dezembro.

Os procedimentos envolvem:

· Absorção: Atendimento, triagem, orientação, especificação de causa e efeito, pesquisa e aplicação legal, detecção do fornecedor, pesquisa de dados do fornecedor, registro de demanda;

·  Despacho: Endereçamento, envelopamento, envios: de correspondência física (correios), de mensagem por e-mail, envios de documentação, comprovantes, ofícios - presencialmente em órgãos públicos, site, correios ou e-mails institucionais;

· Resposta: tratamento das reclamações, contato com os fornecedores, empresas, lojas, operadoras de telefonia, bancos, financeiras, recepção de ofícios, portarias, normas técnicas, mediação dos casos, aviso aos consumidores, orientação, instrução;

· Finalização: apontamento da baixa, baixa em sistema, publicação de resultados e acordos, comunicação a outros órgãos - quando aplicável, arquivamentos.

· Desarquivamento: consultas, vistas, cargas, retorno, registro/anotação, rearquivamento.

O número de procedimentos correspondem a interação com 29 consumidores/dia, sendo EXTRA Procon (orientações a outros órgãos observado a questão apresentada); Simples Consultas (essencialmente o consumidor indaga sobre seus direito); Atendimentos Preliminares (consumidor não procurou o SAC obtém o resultado com auxílio do Procon); CIP (reclamação formal).

Resultados e solução, passou de 45 dias por demanda (quando usou-se os CORREIOS até 2019), agora em média 9 dias - redução de 61%. O melhor, a maior parte das demandas, i.e., 75%, são respondidas com solução em 4 dias..

Tudo isso apesar das segunda e terceira ondas da pandemia em nosso estado, que resultou na suspensão do atendimento presencial de março ao começo de abril. Dos procedimentos computados, 11.766 foram realizados por e-mail, telefone ou via site. No computo geral, 87% dos procedimentos foram realizados sem a necessidade da presença física do consumidor.  Uma forma de garantir a saúde dos munícipes consumidores.


FISCALIZAÇÃO PROCON

5ª Fiscalização durante a pandemia em PRADÓPOLIS - 13 e 14/05/2021

Conforme o Procon Municipal de Pradópolis-SP recebe as denúncias e tem repassado e solicitado à equipe de fiscalização, pela 5ª vez durante a pandemia, neste 13 e 14 de maio de 2021, a equipe da Regional do Procon-SP em Ribeirão Preto-SP compareceu a nossa cidade para averiguação e outras providências nos supermercados.

Além de verificar preços os itens da cesta básica, foram procurados precificação correta, etiquetagem coerente, e se as embalagens descreviam corretamente os ingredientes potencialmente prejudiciais aos alérgicos ao glúten, amêndoas e lactose.

Como denunciar, reclamar e obter orientações

O Procon-SP disponibiliza canais de atendimentos à distância para receber denúncias, intermediar conflitos e orientar os consumidores: via internet (www.procon.sp.gov.br), aplicativo - disponível para Android e iOS - ou via redes sociais; para as denúncias, marque @proconsp, indicando o endereço ou site do estabelecimento.

O Procon Municipal de Pradópolis-SP também pode receber as denúncias para diligências (fiscalizações no local denunciado) e encaminhá-las a Regional do Procon-SP em Ribeirão Preto-SP, que é o órgão credenciado para realizar a visitação. Ligue 3981 1012, ou pelo endereço de e-mail olaprocon@pradopolis.sp.gov.br, ou ainda na aba registre-sua-reclamacao neste site: https://proconpradopolis.webnode.com/

Visitas de Fiscalização

registros durante a Pandemia

4ª Fiscalização durante a pandemia em PRADÓPOLIS

Conforme o Procon Municipal de Pradópolis-SP recebe as denúncias e tem repassado e solicitado à equipe de fiscalização, pela 4ª vez durante a pandemia a equipe da Regional do Procon-SP em Ribeirão Preto-SP compareceu a nossa cidade para averiguação e outras providências nos estabelecimentos comerciais.

Procon-SP já aplicou mais de 33 milhões em multas

Durante a pandemia, o Procon-SP impôs R$ 33,5 milhões em multas a fornecedores que cobravam preços abusivos e cometiam outras infrações ao Código de Defesa do Consumidor. Na capital, as multas somam R$ 7,9 milhões e no interior, R$ 26,5 milhões. As operações para combater práticas que prejudicam os consumidores continuam.Mais de cinco mil farmácias, supermercados, hipermercados e outros estabelecimentos do comércio do Estado de São Paulo foram fiscalizados. Itens considerados essenciais no momento pelo qual passa a sociedade, como álcool em gel, máscaras de proteção, alimentos (arroz e óleo), entre outros, não devem ter os seus preços elevados de forma injustificada.

Até 20 de outubro, foram registrados nos canais de atendimento do Procon-SP 9.600 reclamações, 12.300 denúncias nas redes sociais e 7.600 consultas e dúvidas sobre questões de consumo relacionadas à pandemia.

Como denunciar, reclamar e obter orientações

O Procon-SP disponibiliza canais de atendimentos à distância para receber denúncias, intermediar conflitos e orientar os consumidores: via internet (www.procon.sp.gov.br), aplicativo - disponível para Android e iOS - ou via redes sociais; para as denúncias, marque @proconsp, indicando o endereço ou site do estabelecimento.

O Procon Municipal de Pradópolis-SP também pode receber as denúncias para diligências (fiscalizações no local denunciado) e encaminhá-las a Regional do Procon-SP em Ribeirão Preto-SP que é o órgão responsável para realizar a visitação. Ligue 3981 1012, ou pelo endereço de e-mail olaprocon@pradopolis.sp.gov.br.

Ministério Público - SENACON

PREFEITURA - PROCON

O PROCON de Pradópolis é o órgão municipal¹ que integra o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) por meio do Ministério Público e da Secretaria Nacional do Consumidor, visando:

  1. planejar, elaborar, propor, coordenar e executar a política municipal de proteção ao consumidor;
  2. receber, analisar, avaliar e encaminhar consultas, denúncias ou sugestões apresentadas por entidades representativas ou pessoas jurídicas de direito público ou privado;
  3. prestar aos consumidores orientação permanente sobre seus direitos e garantias;
  4. informar, conscientizar e motivar o consumidor através dos diferentes meios de comunicação;
  5. levar ao conhecimento dos órgãos competentes as infrações de ordem administrativa que violarem os interesses difusos, coletivos, ou individuais dos consumidores;
  6. incentivar, inclusive com recursos financeiros e outros programas especiais e desenvolver outras atividades compatíveis com suas finalidades.


Em 2021, houve 1383 demandas, resultando em 19.501 procedimentos, que estatisticamente representam mais de 1 atendimento para cada cidadão², envolvendo:

   

Chamadas telefônicas, mensagens de e-mail, registro no site ou whatsapp, triagem, orientação, registro de demanda, geração de fichas de anotações e dados, composição e emissão de correspondência, envio de cartas, mensagens eletrônicas, ofícios, notificações, envelopamento, despacho via correio, tratamento das reclamações, contato com os fornecedores, empresas, lojas, operadoras de telefonia, bancos, financeiras - entre outras, mediação dos casos, aviso aos consumidores, pós-orientação, instrução, publicação de resultados e acordos, arquivamentos, palestras, publicação de informes, monitoramento de comportamento do consumidor, relacionamento jurídico (Ministério Público Estadual, Federal, Diretoria Administrativa Municipal, Câmara Municipal, Fundação Procon-SP na cidade de São Paulo e Ribeirão Preto), planejamento mensal, boletim de reclamações, relatório mensal de atividades, inovação, manutenção e visibilidade do site, entre outros. 

Esse número é expressivo, se comprado a outras cidades de SP e do país. De fato, dentro das 3 cidades com maior percentual de atendimento/habitante.

¹ Setor ligado a Diretoria de Administração. ² 13.542 munícipes consumidores

O PROCON em Pradópolis está amparado por diferentes leis, especialmente a Lei 8.078/90 artigos 105 e 106 e Lei Complementar Municipal nº 204 (30/09/2011).

Superendividamento

Lei 14.181/2021

A Lei 14.181/2021 provê maior proteção contra o superendividamento.

Leia e saiba mais: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14181.htm

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O PROCON/SP, responsável pela coordenação do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor possui atualmente 328 Procons Municipais conveniados, incluindo Pradópolis.

Esclarecemos, no entanto, que a maioria dos Procons Municipais possui apenas 1 funcionário efetivo - sendo nosso caso - responsável pelo atendimento, triagem, registro de demanda, envio de correspondência, tratamento das reclamações, contato com os fornecedores, empresas, lojas, operadoras de telefonia, bancos, financeiras - entre outras, mediação dos casos, aviso aos consumidores, orientação, instrução, publicação de resultados e acordos, arquivamentos, etc.

Assim, as equipes de fiscalização do @proconsp atendem as demandas em municípios que não possuem fiscais, conforme solicitamos. Neste período de isolamento, recebemos em 3 datas os fiscais, que irão retornar mais vezes.

Por força do isolamento social necessário para evitar a expansão do COVID-19, o @proconsp também está com parte de seu quadro de funcionários em teletrabalho, seguindo as recomendações das autoridades de saúde, mas está mantendo equipes de fiscalização para atender demandas relacionadas à elevação sem justa causa do preço de produtos, que vem crescendo em vários municípios do estado de SP.

Esclarecemos também que, num primeiro momento, nenhum Procon Municipal tem competência para interditar estabelecimentos comerciais no momento em que for constatada qualquer irregularidade. Esta medida somente pode ser tomada por agentes fiscais credenciados, mediante procedimento administrativo, atendendo os princípios da legalidade e razoabilidade do ato.Contudo, poderão acompanhar na página do Procon de Pradópolis (https://proconpradopolis.webnode.com/cadastro-de-reclamacoes/) os resultados anuais.

Por fim, reforçamos que as denúncias para fiscalização podem ser feitas também através de nosso site (https://proconpradopolis.webnode.com) ou pelo telefone 3981 1012.

Não temos registro nos 4 anos, desde a reabertura deste Procon, de interferência política, ou da administração pública municipal, para coibir o trabalho da defesa do consumidor. De fato, temos, sim, o apoio repetido com subsídios para manter o convênio estadual com Fundação Procon-SP e proteger os munícipes das infrações contra seus direitos enquanto consumidores.

O índice de soluções de casos e demandas, com acordos favoráveis ao consumidor, é alto em nossa cidade (99,7%), sendo resultado do trabalho municipal conjunto, representado por este órgão.

Agradecemos a população que nos confia seus problemas de relação de consumo e estamos certos de que sempre houve, há e haverá muito empenho em nos desincumbir dessa árdua, mas recompensadora tarefa.

FUNDAÇÃO PROCON/SP - Procon de Pradópolis-SP

Escola de informática é condenada por veiculação de propaganda enganosa

Reparação fixada em R$ 50 mil por dano moral coletivo.

A 2ª Vara Cível da Comarca de Limeira condenou a escola MICROCAMP (de informática ) ao pagamento de indenização por dano moral difuso devido a veiculação de propaganda enganosa que prometia vagas de emprego, bolsas de estudo e inserção em programa de governo aos alunos mediante celebração de contrato. A reparação foi fixada em R$ 50 mil.


De acordo com os autos, a ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público pois a ré, mesmo já tendo sido anteriormente notificada pelo Procon e ter assinado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) comprometendo-se a cessar a propaganda enganosa, manteve publicidade com oferta de garantia de emprego e inserção no programa "Jovem Aprendiz" para atrair consumidores.

Em sua decisão, o juiz Ricardo Truite Alves pontuou que "não há como afastar a ilicitude dos meios de captação de clientes utilizados pela ré, quiçá a lesão perpetrada aos valores da probidade e boa-fé de toda a sociedade de consumo desta comarca, representada pela potencialidade de suas ações, praticadas durante considerável lapso temporal, a induzir em erro um número indeterminado de consumidores".

Ao proferir sentença, o magistrado considerou preenchidos os requisitos da responsabilidade civil e comprovada má-fé por parte da empresa, que persistiu na veiculação da propaganda, desconsiderando os direitos do consumidor. A indenização será revertida em favor do fundo de restituição de bens coletivos. Cabe recurso da decisão.

Processo nº 1004496-07.2019.8.26.0320

Procon-SP notifica fornecedores de alimentos

Após receber informações da Associação Paulista de Supermercado (APAS) de que fornecedores de produtos da cesta básica - arroz, feijão, óleo, massas, condimentos, proteínas, café, álcool, condimentos, molhos, papel higiênico, leite e laticínios - estariam elevando os preços desses produtos, o Procon notificou 39 empresas para que expliquem os aumentos. 

A associação informou aumentos de até 75,5% para o feijão, 73,5% para o arroz, 40% para o leite, entre outros.As empresas Aurora, Bandeirante, Barbosa, Broto Legal, Caldo Nobre, Camil, Carunchão, Cativa, Cerealista, Zorzo, Coamo, Cooperalcool, Danone, Fofopel, Fugini, Guacira, Irano, Italac, Itambé, Jussara, Kicaldo, Leve, Líder, Lisa, Maxim, Namorado, Nestlé, Neve, Piracanjuba, Prato Fino, Quatiga, Seara, Shefa, Só Massa, Solito, Soya, Tirol, Três Corações, Triangulo e Vasconcelos deverão enviar notas fiscais das vendas realizadas referentes aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril desse ano para que o Procon-SP faça a comparação dos preços.

Estes fornecedores integram a cadeia de fornecimento e estão sujeitos ao Código de Defesa do Consumidor, que em seu art. 39, V, considera prática abusiva o aumento sem justa causa de preço.

A Vigilância Sanitária de Pradópolis, o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Núcleo Regional da Fundação Procon-SP poderão fiscalizar diversos estabelecimentos comerciais e entendemos que, mesmo em menores proporções, na companhia do PROCON de Pradópolis, o comércio de Pradópolis-SP poderá ser inspecionado em período oportuno. Tais estabelecimentos estão sendo oficiados/avisados.

Preços abusivos e produtos adulterados, como o recém caso do Álcool Creme da Onixxbrasil produzido na cidade de Dumont-SP devem ser reclamados.

Assim, solicitamos gentilmente a população da cidade que COMUNIQUE e REGISTRE quaisquer irregularidades e abusos contra os consumidores, através da guia REGISTRE SUA RECLAMAÇÃO neste site, ou pelo telefone 16 3981-1012 ou ainda pelo e-mail olaprocon@pradopolis.sp.gov.br.

PROCON de Pradópolis-SP, Rua Primeiro de Janeiro, 321 - Centro, Pradópolis-SP, CEP 14.850-000 - 16 3981 1012
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